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É possível a venda de um imóvel sem a assinatura do cônjuge?

» Saiba como proceder a venda do imóvel caso seu marido ou esposa não concordem ou mudem de idéia quanto a venda.

Cônjuges e a assinatura de escritura de compra e venda

Para os casais casados no regime da comunhão parcial de bens ou no regime da comunhão universal de bens a assinatura do cônjuge na escritura de compra e venda é imprescindível. Para os casados após 2002 no regime da separação total de bens o cônjuge não precisa participar.

Mas então como fazer para outorgar a escritura nos casos onde a Lei exige a participação do outro cônjuge vendedor se um dos cônjuges não quer assinar a escritura?

A resposta para essa indagação pode ser solucionada com ajuda da Justiça mediante a propositura da ação de suprimento de consentimento, na qual o cônjuge interessado deverá demonstrar que não há motivos para impossibilitar a realização da venda.

Normalmente se a escritura for antecedida de um contrato de promessa de compra e venda, o qual tenha sido assinado por todos os interessados, a situação fica um pouco mais fácil, uma vez que a mudança de opinião poderá acarretar severos prejuízos ao outro cônjuge, em razão das penalidades que podem estar previstas no contrato de promessa de compra e venda.

Normalmente o cônjuge desistente pode ainda assim convencer o Juiz dos seus motivos para não realizar o negócio, como por exemplo, demonstrar que a venda esta sendo realizada a preço inferior de mercado, o que não eximirá o cônjuge desistente ao pagamento das penalidades previstas no contrato.

Atenção as informações contidas nesse texto são de caráter ilustrativo e não dispensam a contratação de um profissional capacitado para estudar o caso concreto.

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